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quinta, 19 de maio de 2022

Justiça do Distrito Federal arquiva caso do tríplex contra Lula

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser cumprida.

28 de janeiro de 2022

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O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias (Foto: Reprodução)

A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento na quinta-feira (27).

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Para quem tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade.

Na decisão, a juíza cita também  a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente.

O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Além de Lula, o caso também foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.

Ao Poder360, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins, da defesa do ex-presidente, afirmaram que o caso do tríplex teve ”grosseiras ilegalidades que causaram danos irreparáveis ao ex-presidente Lula e à própria à Justiça do nosso país”. Segundo eles, o mesmo aconteceu com outros casos ”que tramitaram sob a condução do ex-juiz Moro”.

Fonte: Poder 360

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