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quinta, 26 de maio de 2022

Judiciário pode reverter atos de demais Poderes da República, diz Fux

“Se um ato é praticado com desvio de finalidade, o Judiciário provocado deve necessariamente intervir”, disse Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.

8 de maio de 2022

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O presidente do STF também afirmou que quanto mais uma decisão judicial se aproximar do “sentimento constitucional do povo”, mais eficaz será (Foto: Divulgação)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (6) que a Constituição estabelece a competência da Justiça em rever atos dos demais Poderes.

O magistrado também afirmou que a declaração de inconstitucionalidade de atos do Executivo ou de leis “não é motivo para crise”. “Se um ato é praticado com desvio de finalidade, o Judiciário provocado deve necessariamente intervir”, disse Fux.

As declarações foram feitas durante evento de auditores fiscais da Receita Federal, organizado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Florianópolis (SC).

“Hoje, por essa falta de percepção da própria separação dos Poderes, surgem conflitos, digamos assim, equivocados, de Poderes”, afirmou Fux. “Efetivamente que o Executivo pode praticar os atos inerentes ao Executivo, mas esses atos têm de passar pela lente da Constituição”.

O presidente do STF também afirmou que quanto mais uma decisão judicial se aproximar do “sentimento constitucional do povo”, mais eficaz será.

“Não estou falando nem em pesquisa de opinião pública para decidir, e nem em paixões passageiras. Estou falando em sentimento constitucional do povo”.  Fux declarou que os Poderes devem “deferência” ao Parlamento, por ser a “instância hegemônica” do Estado democrático.

Da Redação, com informações do Correio Brasiliense

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