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segunda, 08 de agosto de 2022

Ives Gandra defende que CPI não pode investigar presidente Bolsonaro

Jurista Ives Gandra elaborou uma parecer técnico que foi levado a CPI pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra, para pedir um relatório imparcial de Renan Calheiros.

28 de setembro de 2021

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Fernando Bezerra cobrou que o relatório final da CPI leve em conta o parecer jurídico elaborado por Ives Gandra Martins (Foto: Reprodução)

A reunião desta terça-feira (28) da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 foi aberta com um pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que a CPI tenha isenção e imparcialidade nos trabalhos e no relatório final a ser votado. Bezerra também apresentou trechos de um parecer feito pelo jurista Ives Gandra Martins.

Segundo Gandra, o documento que está sendo elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) “não pode ter natureza de sentença”. 

Fernando Bezerra acrescentou que um parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra Martins aponta que a comissão não teria competência para denunciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de responsabilidade, o que levaria a um impeachment.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), sugeriu então que a CPI realizasse uma audiência pública para ouvir Ives Gandra Martins e o jurista Miguel Reale Júnior, que auxilia o relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL), na tipificação dos crimes cometidos pelos quase 30 investigados.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que ainda há investigações que demandam atenção e que, por isso,  não é possível precisar quando a CPI concluirá os seus trabalhos e assim seria excelente que uma audiência com os dois juristas que estão entre os mais respeitados do País.

Assim como Renan Calheiros, Randolfe citou ainda na fala inicial que há necessidade de investigar a empresa VTCLog. O vice-presidente da CPI disse ainda que a comissão está se preparando para evitar armadilhas no depoimento da quarta-feira, do empresário Luciano Hang.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Agência Senado

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