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quinta, 25 de fevereiro de 2021

Governo publica decreto que regulamenta repasses do FTI ao interior

Ao todo, serão destinados R$ 30 milhões dos R$ 160 milhões do FTI, que serão repassados às prefeituras municipais para reforçar a rede de assistência à saúde no interior.

15 de fevereiro de 2021

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Serão destinados R$ 30 milhões dos R$ 160 milhões do FTI às prefeituras municipais do interior (Foto: Reprodução)

O Governo do Amazonas determinou a destinação obrigatória de 15% da dotação inicial dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para a saúde no interior do Estado.

O Decreto n. 5.391 acrescentou dispositivo na Lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos
Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (12), publicada na madrugada deste domingo (14).

Ao todo, serão destinados R$ 30 milhões dos R$ 160 milhões do FTI às prefeituras municipais do interior para reforçar a rede de assistência à saúde no interior do Amazonas, principalmente para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Parcela foi antecipada

Por determinação do governador, esta primeira parcela, que seria paga apenas no próximo mês de março, foi antecipada.

Conforme projeto de lei do Governo do Estado aprovado na Assembleia Legislativa (Aleam), o repasse é trimestral, com vencimento no terceiro mês de cada período.

“Entendemos que o repasse vai ajudar muito as prefeituras, para que não só ampliem, mas também melhorem ainda mais os serviços de saúde prestados à população. No ano passado, o recurso que liberamos do FTI, de mais de R$ 76 milhões, foi fundamental para que as prefeituras melhorassem suas estruturas de saúde neste momento crítico de pandemia”, destacou o governador.

Reportagem: Lucas Raposo

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