Nesta quarta-feira (26), o Governo Federal venceu ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a cobrança de R$ 90 bilhões em impostos por ano de empresas com benefícios fiscais concedidos por estados.
No julgamento no STJ, foi debatida a quantidade de impostos federais que as empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelos estados devem pagar à União.
As empresas defendem que os benefícios estaduais poderiam ser usados para diminuir a cobrança dos tributos federais devidos. A União discorda e exige o pagamento integral dos impostos.
Embora a decisão do STJ tenha sido unânime entre os dez ministros, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) suspendendo os efeitos da decisão que favorecia o governo.
A liminar concedida por Mendonça será examinada por outros ministros do STF, entre 5 e 12 de maio. Caso a decisão não seja confirmada pelos demais ministros, a decisão do STJ será finalmente validada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que acredita que o julgamento do STJ vai prevalecer. “Essas pessoas estão sonegando um imposto. Não tem outra palavra. Elas têm que voltar a pagar.”
Da Redação
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