O Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União desta terça-feira, (8), uma série de mudanças na Lei Rouanet por meio de uma instrução normativa assinada por Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura. O objetivo, segundo Frias, é “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular”.
A principal mudança é a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados. A verba máxima, que era de R$ 1 milhão, passará a ser de R$ 500 mil. Esse limite não valerá para projetos cuja natureza exige gastos mais altos, como aqueles ligados a museus, patrimônios históricos, orquestras, projetos de formação e alguns tipos de patrimônios imateriais, como certas festas tradicionais.
Outra novidade é que as empresas patrocinadoras da Lei Rouanet que destinem a partir de R$ 1 milhão ao programa de fomento serão obrigadas a destinar 10% do valor investido a projetos iniciantes. A ideia é acabar com o monopólio de empreendimentos artísticos maiores.
Também haverá redução no teto do cachê pago a artistas, de R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação.
Conforme o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, a redução de 93% no teto do cachê se deve ao fato de que “a lei não ser um substituto no mercado”.
“Qualquer coisa acima de R$ 3 mil por apresentação é muito dinheiro para 99% dos artistas no Brasil. São R$ 3 mil por apresentação. Se a pessoa trabalhar cinco dias na semana, vai ganhar R$ 15 mil. Isso é muito dinheiro!”, acrescentou.
O valor dos aluguéis de casas de espetáculo também terá um teto, o que não ocorria antes. O preço máximo do aluguel será de R$ 10 mil. A Secretaria de Cultura relata que alguns dos beneficiados usavam a Lei Rouanet para pagar aluguéis milionários a algumas casas de espetáculo – há um caso, por exemplo, de um aluguel de teatro que custou R$ 2 milhões.
Segundo Porciuncula, a ausência de teto estava provocando uma especulação financeira nos teatros. Também haverá redução na verba publicitária. Os captadores de recursos, que antes podiam destinar 30% da verba obtida pela Lei Rouanet a peças publicitárias, terão agora um limite de 5% para isso, e um teto de R$ 100 mil.
Lei Rouanet
A Lei Rouanet foi sancionada em 1991 e introduziu um mecanismo de renúncia fiscal para patrocinar projetos artísticos e culturais. Empresas e pessoas físicas podem abater parte dos impostos que pagariam normalmente, direcionando-os aos projetos aprovados pelo governo.
Com informações O Globo
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