A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), anunciou que o governo federal vai realizar os estudos estratégicos para a Bacia da Foz do Amazonas.
“A discussão [na reunião na Casa Civil] foi muito importante, foi a discussão de um governo republicano, que respeita a lei, que não é negacionista. E a decisão do governo foi que nós vamos fazer, sim, a avaliação ambiental estratégica”, afirmou a ministra aos deputados, ontem (24/5), um dia após a reunião no Planalto em que discutiu com MME e Petrobras o licenciamento negado pelo Ibama.
No Senado Federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), rebateu a tese da área ambiental, que a AAAS é necessária para o licenciamento. A pasta mantém o entendimento que esses estudos são relacionados à oferta das áreas. Além dele, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sinalizaram a favor da exploração no Amapá.
As AAAS são uma atribuição conjunta do MME e do Meio Ambiente. Estudos, que são contratados pelo governo, não pelas empresas.
Sem novas concessões, Silveira defendeu que sejam interrompidas as ofertas de blocos exploratórios na Margem Equatorial até que seja consolidada a avaliação do governo sobre a viabilidade dos projetos do ponto de vista ambiental.
O ministro fez uma proposta, cuja as exigências do Ibama para a campanha da Petrobras devem ser atendidas pela Petrobras, como condicionantes do projeto (Reuters). A companhia inclui medidas adicionais no recurso feito ao Ibama.
Marina viu sua pasta ser esvaziada na votação da MP 1154/2023, em Comissão Mista no Congresso. Ainda vai para o plenário, mas o governo comemora a aprovação da matéria, que tratava da reestruturação da Esplanada.
O MMA perdeu o Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e os sistemas de saneamento, resíduos sólidos e recursos hídricos para Cidades.
O relator da MP, Isnaldo Bulhões (MDB/AL), afirmou que as mudanças não esvaziam pastas do governo Lula e criticou as falas de Marina Silva contra a proposta aprovada, ao sugerir que ela está sendo “movida por um espírito narcisístico”. “Isso é uma política de Estado, não é individual”, afirmou.
Da Agência epbr
Leia mais:
