fbpx

domingo, 14 de agosto de 2022

Governo Federal amplia acesso de aluno da escola particular ao Prouni

Medida Provisória editada nesta terça-feira altera e amplia o acesso de alunos que fizeram o ensino médio em escolas particulares ao financiamento do Prouni.

7 de dezembro de 2021

Compartilhe

Atualmente alunos de escolas particulares só podem ter acesso ao financiamento do Prouni se forem bolsistas integrais nos três anos do ensino médio. (Foto: Reprodução)

A Medida Provisória 1075/21, publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira (7), altera a legislação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e amplia o acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas de estudo da modalidade.

Com as mudanças, poderão ter acesso ao Prouni estudantes que cursaram o ensino médio total ou parcialmente na rede privada, como bolsistas ou não. Essa regra entra em vigor a partir de julho de 2022.

Atualmente, o Prouni beneficia apenas estudantes da rede privada que foram bolsistas integrais (ou seja, se não pagaram mensalidade), além dos egressos de escolas públicas, estudantes com deficiência e professores do ensino público.

A MP também cria uma sequência de classificação referente à origem escolar do estudante, que entra em vigor a partir de julho de 2022. A preferência no programa será dada a pessoa com deficiência, professor da rede pública e estudante oriundo da rede pública, nessa ordem. A partir daí, terá preferência o estudante que cursou escola privada (no todo ou em parte, conforme regras detalhadas no texto).

A MP 1075/21 também prevê regras para a transferência de aluno beneficiário do Prouni. A mudança somente ocorrerá se houver aceitação pelas instituições de origem e de destino, e para cursos afins. Será proibida se o aluno tiver atingido 75% da carga horária do curso de origem, exceto nos casos assegurados por lei.

Outra novidade da MP é a possibilidade de dispensa, pelo Ministério da Educação, da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta per capita por estudante e a situação de pessoa com deficiência, quando estas informações puderem ser obtidas em bancos de dados de órgãos públicos.

O texto também altera a reserva de cotas destinada aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A medida provisória prevê outras regras, como a inclusão da penalidade de suspensão para as instituições privadas que descumprirem obrigações assumidas no termo de adesão ao Prouni, e a possibilidade de readmissão, após a realização de seis processos seletivos regulares, para as anteriormente desvinculadas do programa.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência afirmou que as novas regras previstas na medida provisória aumentam as políticas de inclusão no ensino superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas e desburocratizam o programa.

Em razão da pandemia, a medida provisória deverá ser analisada diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Patrimônio de Arthur Neto cresceu 1496% entre 2016 e 2022

Arthur Neto pediu o registro de candidatura ao Senado na sexta-feira e declarou possuir R$ 2,5 milhões em bens. Nas eleições de 2016, o tucano declarou R$160,7 mil.

14 de agosto de 2022

Moraes assume TSE após carreira centralizadora e ligada à política

Moraes é personagem central no noticiário nacional dos últimos anos devido aos inquéritos sob sua responsabilidade que investigam o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.

14 de agosto de 2022

Bolsonaro e Lula travam disputa sobre valor do Auxílio Brasil

Após acusação do petista de que o auxílio tem duração até o fim do ano e de que pretende, se eleito, mantê-lo em 2023, Bolsonaro disse que o benefício será mantido em 2023.

14 de agosto de 2022

Presidenciáveis dão largada na campanha com foco no Sudeste

Região Sudeste concentra 42,6% dos eleitores do país. A dois dias do início da propaganda eleitoral gratuita, Lula se mantém na dianteira, enquanto Bolsonaro cresce.

14 de agosto de 2022

TRE-AM dá nome a cartório eleitoral de indigenista assassinado em Atalaia do Norte

O pleno do TRE-AM reconheceu, por unanimidade, colaboração do indigenista Bruno Pereira, assassinado em junho no Vale do Javari, par a instalação de novas seções eleitorais.

13 de agosto de 2022

Michelle assume protagonismo na marcha para Jesus com evangélicos

Durante a marcha, presidente falou em 'luta contra o comunismo' e convocou população para ato em Copacabana no Sete de Setembro.

13 de agosto de 2022

Wilson adere ao TikTok para ampliar comunicação com eleitores

Wilson Lima anuncia adesão ao TikTok convocando seguidores e fazendo dancinha, para buscar o eleitorado mais jovem, maioria dos perfis do aplicativo.

13 de agosto de 2022

Com medo de rejeição, aliados escondem Bolsonaro nas redes sociais

Aliados oficiais do PL não mencionaram o mandatário nenhuma vez no atual semestre. Dos 27 palanques que Bolsonaro já garantiu, 10 não fazem menção a ele nas redes sociais.

13 de agosto de 2022