Em meio a discussões no Congresso Nacional para colocar teto na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, principal fonte de arrecadação estadual, o Governo do Amazonas encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O documento prevê R$ 26,7 bilhões para o exercício de 2023.
A LDO antecede a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si com a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte. A previsão orçamentária para o ano que vem é 22,60% superior à LDO de 2022 que estabeleceu um orçamento de R$ 21,7 bilhões.
Os repasses para os Poderes Judiciário e Legislativo já constam na proposta orçamentária. O Poder Judiciário vai receber R$ 2,2 bilhões (8,31%) e Ministério Público do Estado do Amazonas R$ 961,5 milhões (3,6%) da receita corrente líquida.
O Poder Legislativo, divido em Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), receberá R$ 2,03 bilhões de repasses (7,5%) em 2023. Desse total, a Assembleia ficará com R$ 1,095 bilhão e o TCE R$ 908, 099 milhões. A Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um orçamento de R$ 427,3 milhões.
No caso das emendas impositivas, que são as de bancadas e as individuais, os 24 deputados estaduais terão R$ 587,5 milhões em participação no orçamento do Governo do Estado.
Na mensagem governamental que acompanha a LDO, o governador Wilson Lima (UB) afirma que apesar dos avanços da vacinação e da contenção da pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia gerou um novo fato de alerta.
“É de ressaltar, ainda, que o maior impacto na arrecadação do Estado do Amazonas, em 2022, deve vir da falta de insumos para produção, decorrente da instabilidade na cadeia produtiva, ocasionada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e seus desdobramentos sobre os grupos econômicos”, adverte o governador.
A LDO deve ser votada até agosto antes do recesso parlamentar de meio do ano. A Lei Orçamentária Anual de 2023 deve ser encaminhada à Assembleia até 31 de outubro. A LOA é praticamente a última matéria a ser apreciada na Casa, marcando o fim dos trabalhos legislativos, em dezembro.
Texto: Jefferson Ramos
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