O Amazonas foi contemplado no novo pacote de privatizações anunciado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Economia. Além da joia principal do pacote, os Correios, o novo rol de pechinchas oferecidas ao mundo pelo ministro Paulo Guedes inclui a venda de nove parques nacionais, dentre eles dois localizados no Amazonas: Anavilhanas e Jaú. Um fica localizado entre as cidades de Barcelos e Novo Airão (Jaú). O outro é conhecido internacionalmente por abrigar o segundo maior arquipélago fluvial do mundo: Anavilhanas. O patriotismo às avessas do atual governo coloca as duas joias da Amazônia ao dispor do capital internacional.
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CRIMINOSO
A semana não está nada boa para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No mesmo dia em que o Senado iniciou os procedimentos para a instalação da CPI da Covid, a Comissão Especial para Análise e Sugestões de Medidas ao Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer afirmando que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade. Presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a comissão publicou um documento de 24 páginas detalhando os crimes cometidos por Bolsonaro.
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INFRAÇÕES
O parecer da OAB é dividido em duas partes. Na primeira, são analisados os delitos praticados pelo presidente no plano nacional. Para a comissão, há dois crimes cometidos por Bolsonaro internamente: os delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime de responsabilidade. Já internacionalmente, a comissão da OAB considera que o presidente cometeu crime contra a humanidade: “há fundadas e sobradas razões para que o presidente da República possa responder, no plano internacional, por crime contra a humanidade”, conclui o parecer.
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OMISSÃO
O parecer da OAB considera que um dos exemplos mais eloquentes da omissão do Presidente da República encontra-se no caso da vacina da Pfizer. “Em impactante entrevista concedida à revista Veja, em outubro do ano passado, Carlos Murillo, CEO da Pfizer Brasil, revelou o absoluto desinteresse do Governo Federal na aquisição do imunizante, o que levou a empresa a tentar negociar diretamente com os Governadores dos Estados”, diz trecho do parecer. O desinteresse em relação à CoronaVac também é citado no documento.
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DESINTERESSE
Para a comissão, o desinteresse do Governo Federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado. O parecer lembra ainda que por expressa determinação da Constituição Federal, o Chefe do Poder Executivo da União tem o dever de zelar pela saúde pública e, em última instância, de evitar situações que possam colocar a vida e a integridade física dos indivíduos em perigo.
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NÃO CUMPRIU O DEVER
O parecer conclui que se o presidente houvesse cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Bolsonaro deve, por isso mesmo, responder pelas mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio, de acordo com a comissão. O parecer sugere também que o presidente deve responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas.
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IMPEACHMENT
Curiosamente, um dos membros da comissão e signatário do documento divulgado pela OAB é o jurista Miguel Reale Júnior, também coautor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT). O parecer da OAB também pode gerar um processo impeachment contra Bolsonaro, já que conclui que ele também cometeu crime de responsabilidade, o requisito básico para a abertura de um processo de impeachment.
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TRIBUNAL INTERNACIONAL
O documento também pode ser usado para denunciar o presidente no Tribunal Penal Internacional, por crimes cometidos contra a humanidade. Nesse sentido, o documento da OAB lembra que o presidente não somente descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. O parecer lembra que o presidente se opõe às medidas tomadas por governadores e prefeitos para restringir a circulação do vírus.
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AMAZONENSE VIVE MENOS
A Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com entidades internacionais, aponta que as mortes causadas pela Covid-19 em 2020 reduziram em três anos a expectativa de vida do amazonense. A expectativa de vida, que deveria chegar a 73 anos em 2020, ficou em 69,5 anos. Desde 1945 essa expectativa de vida só crescia. 2020 foi o primeiro ano em que houve redução desde então. No Brasil, a redução da expectativa de vida foi de dois anos, caindo de 75 para 73.
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PERMANEÇAM COMO ESTÃO
Quarta-feira é dia de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nem sempre é possível reunir o número suficiente de deputados para formar o quórum necessário para as votações. Nesta quarta-feira (14), entretanto, havia justamente 13 deputados presentes, o quórum mínimo. O presidente da sessão, Álvaro Campelo (Progressistas), se apressou em pedir aos colegas que não saíssem da sessão para poder conduzir a votação. Desta vez deu tudo certo.
