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quinta, 02 de dezembro de 2021

Fundo Amazônia pode ser transformado em lei pelo Senado

O projeto visa conferir mais segurança jurídica à atuação do fundo que tem como objetivo captar doações para investimentos o uso sustentável da Amazônia Legal.

23 de novembro de 2021

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Se aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado se reúne nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30, e pode aprovar o projeto que transforma o Fundo Amazônia em lei (PL 415/2020) — atualmente, ele existe escorado em um decreto presidencial. Se aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), quer conferir mais segurança jurídica à atuação do fundo. Ele traz regras para a captação e aplicação de recursos e determina a formação de um comitê orientador, composto por representantes do governo federal, dos estados e da sociedade civil.

No seu relatório, o senador Jayme Campos (DEM-MT) altera a forma de escolha do presidente do comitê orientador: o posto seria de um dos representantes do governo federal, no lugar de um dos representantes da sociedade civil. Para o relator, isso se justifica porque o uso de recursos do fundo envolve articulação federativa e “significativa atuação da União”.

O objetivo do Fundo Amazônia é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Fonte: Agência Senado

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