O ex-prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, será obrigado a pagar uma multa avaliada em R$ 713 mil, por irregularidades na construção de uma creche/pré-escola, recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi divulgada em diário oficial na manhã de terça-feira (25/04).
Além do ex-gestor, o atual prefeito Glenio Seixas (MDB) também foi multado no valor de R$ 10 mil, valor que tem como destino o Tesouro Nacional.
De acordo com o TCU, na sessão do dia 18 de abril, a corte decidiu pela multa aos gestores, por omissão no dever de prestar contas de recursos repassados em 2012 firmados entre o FNDE e a prefeitura de Barreirinha, que tinha por objetivo a construção de uma unidade de educação infantil, creche/pré escola entre 2012 a 2016. O prazo para prestar contas encerrou em julho de 2017.
Glenio Seixas ainda tentou justificar os motivos do montante não ter sido utilizado para construção da unidade escolas, porém o TCU rejeitou as justificativas dele.
Mecias foi condenado ao pagamento de R$ 713 mil, valor do recurso que foi pago pelo FNDE e uma multa de R$ 35 mil. Ele tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento e pode parcelar a dívida.
Defesa do prefeito
O advogado Antônio Batista, da Prefeitura de Barreirinha, enviou ao Real Time1 uma nota afirmando que ao assumir a prefeitura, em 2017, Glenio Seixas se deparou com a obra inacabada e sem recursos financeiros para conclusão.
A defesa alegou que discorda da decisão do TCU e que vai ingressar com recurso de reconsideração, para demonstrar a isenção de culpabilidade do prefeito.
O Real Time1 tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno.
Da Redação
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