Recém-chegado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta legislatura, o vereador Gilmar Nascimento (DEM) questionou com veemência o modus operandi com que seus pares instalaram a comissão de revisão da Lei Orgânica de Manaus.
De acordo com Gilmar, o modo com que foi feita a instalação feriu o princípio da proporcionalidade, além de acusar o vereador líder do prefeito Marcelo Serafim (PSB) de ter sido o responsável por fazer as indicações para o colegiado.
A comissão de revisão é formada por Marcelo Serafim e outros 14 vereadores. Nesta terça-feira, o colegiado escolheu o vereador Joelson Silva (Patriota) para presidir a comissão.
“Isso é ilegal. Quando eu vir e ouvir alguém violando o regimento vou estar sempre contra. Quero só cobrar a transparência da Casa. Não pode formar comissão sem obedecer a proporcionalidade”, denunciou.
Governistas reagem
Perguntado se vai levar a questão para a Justiça, o vereador disse que ainda vai se manifestar em relação a isso. No plenário, Gilmar fez a cobrança e governistas reagiram afirmando que o ato de criação da comissão é de dezembro.
No entanto, o vereador Marcelo Serafim não se manifestou deixando a defesa da comissão para os vereadores Mitoso (PTB) e Eduardo Alfaia (PMN).
Nos bastidores, Gilmar tem mantido conversas de pé de ouvido com vários vereadores. Ao RealTime1, o vereador disse que não terá uma postura contrária ao prefeito, mas que vai cobrar a legalidade dos atos da Casa.
“Primeiro, me inteirei com os colegas para saber se houve reunião e não houve reunião. O que houve foi colocar o nome a bel prazer. Marcelo Serafim escolheu. O presidente é fulano e o vice é beltrano. Não é assim. Aqui não é terra sem lei”, finalizou
A primeira reunião que decidirá quais pontos da lei orgânica serão revisados ocorrerá dentro de 15 dias, conforme a programação da comissão.
Proporcionalidade respeitada
O vereador líder do prefeito, por usa vez, rebateu as acusações e informou que a proporcionalidade foi respeitada. De acordo com ele, as vagas foram distribuídas conforme a equivalência prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“O Bloco 1 conta com 17 vereadores e, portanto, tem direito a indicar 6,22 membros e indicou seis; o bloco 2 conta com 10 vereadores e tem direito a indicar 3,66 membros e indicou quatro; o bloco 3 conta com 11 vereadores e, portanto, tem direito a indicar 4,09 membros e indicou quatro. Já o Podemos conta com 3 vereadores e tem direito a indicar 1,098 membros, e indicou um. Ou seja, a proporcionalidade foi respeitada”, defendeu.
Texto: Jefferson Ramos
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