Nas próximas eleições de outubro, 156.454.011 eleitores serão obrigados a comparecer às urnas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 1988, todos os cidadãos brasileiros com idades entre 18 e 70 anos são obrigados a comparecer à sua sessão eleitoral – ou a justificar a ausência na hora do voto – a cada dois anos.
O eleitor que não votar ou justificar está sujeito a sofrer penalidades, como pagamento de multas, e restrições de direitos, como a impossibilidade de tirar passaporte e RG, impossibilidade de se matricular em instituições federais de ensino, prestar concurso público ou ser empossado em cargos públicos.
Apesar disso, o país registra níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos.
No pleito de 2018, por exemplo, 29,9 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno. Outros 7,2 milhões anularam o voto e 3,1 milhões optaram pelo voto em branco.
Somados, foram mais de 40 milhões de votos invalidados.
No segundo turno, os ausentes chegaram a 31 milhões e, ao contrário da eleição de 2014, houve aumento dos votos nulos (8,6 milhões).
Os votos em branco diminuíram (2,4 milhões), mas ainda assim o nível de votos inválidos se manteve semelhante ao primeiro turno.
Ao todo, algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma forma nas últimas eleições gerais do país, praticamente um em cada três.
Divergência de opiniões
O analista político Helso Ribeiro, destaca que na maioria dos países que possuem algum lastro democrático, o voto é facultativo. Na opinião dele, voto é uma conquista, é um direito – e não uma obrigação.
“Eu, particularmente, defendo a ideia do voto facultativo, em qualquer hipótese. Ainda que eu também faço questão de votar. Para mim, é um ato que ajuda em muitos outros atos da cidadania. Mas obrigar, eu acho um absurdo”, defende o estudioso.
Além disso, Helso acrescenta que, em democracias de tradição, às vezes há abstenções imensas em eleições, numa clara demonstração de que a população está tão insatisfeita que nem quer ir lá votar. E isso é um alerta para os governantes.
Por outro lado, o cientista político Breno Messias Leite é defensor da obrigatoriedade do voto.
Na opinião dele, o voto obrigatório tende a criar uma rotina de deveres cívicos fundamentais, entre eles, o ato de votar de dois em dois anos.
Outro ponto importante defendido por ele é que o voto obrigatório responsabiliza o eleitor pelo resultado das urnas. Ou seja, cada pessoa é diretamente responsável pelo resultado final.
“O que acontece em muitos países com relação a isso é que o nível de comparecimento em eleições presidenciais, em muitas vezes fica abaixo dos 50%. Ou seja, a legitimidade daquele governo é baixíssima porque menos da metade da população votou”, destaca.
Além disso, Breno acrescenta que o eleitor não é obrigado a votar em ninguém, podendo simplesmente, anular o seu voto, ou votar em branco.
“Então, no meu entendimento, a obrigação de votar acaba funcionando como uma espécie de Censo Eleitoral, o que se torna muito importante inclusive para as estatísticas do país”, resume.
Texto: Lucas Raposo
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