Os oito deputados federais do Amazonas, que assumiram o cargo em 02 de fevereiro, apresentaram um total de 30 projetos de lei em 57 dias de trabalho no parlamento.
Os dados constam no site da Câmara dos Deputados e foram consultados nesta quarta-feira (29).
Quem mais apresentou proposições foi o novato Adail Filho (Republicanos) com oito projetos, Saullo Vianna (União Brasil) com seis, Amom Mandel (Cidadania) com cinco, e com três cada estão Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr (União Brasil) e Sidney Leite (PDS).
O experiente Silas Câmara (Republicanos) apresentou dois textos.
Na lanterna, o decano Átila Lins (PSD) não apresentou nenhum projeto de lei, até o momento.
Confira os projetos apresentados pelos deputados
| PL 1320.2023 Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta | Adail Filho |
| PL 1214.2023 Este Projeto de Lei modifica o Código de Brasileiro da Aeronáutica para incluir em seu texto as disposições às Condições Gerais de Transporte contidas na Resolução nº 400 de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil. | Adail Filho |
| PL 1067.2023 Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta. | Adail Filho |
| PL 862.2023 Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado. | Adail Filho |
| PL 846.2023 Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves. | Adail Filho |
| PL 615.2023 Institui o dia nacional do skate | Adail Filho |
| PL 470.2023 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem. | Adail Filho |
| PL 1401.2023 Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências. | Amom Mandel |
| PL 1300.2023 Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibromialgia e as doenças crônicas e autoimunes graves no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | Amom Mandel |
| PL 271.2023 Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. | Amom Mandel |
| PL 268.2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira. | Amom Mandel |
| PL 267.2023 Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior. | Amom Mandel |
| PL 297.2023 Dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência. | Capitão Alberto Neto |
| PL 296.2023 Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estabelecer a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo. | Capitão Alberto Neto |
| PL 295.2023 Torna obrigatória a venda de veículos novos a tração elétrica, vedado o uso de motor a combustão interna, a partir dos exercícios que especifica. | Capitão Alberto Neto |
| PL 1346.2023 Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. | Fausto Santos Jr. |
| PL 1309.2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo. | Fausto Santos Jr. |
| PL 373.2023 PROÍBE em âmbito nacional, que as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água realizem a instalação de medidores dos Sistemas de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar, ou ainda, que transfiram e instalem medidores de energia elétrica para postes localizados nas vias públicas. | Fausto Santos Jr. |
| PL 1456.2023 Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. | Saullo Vianna |
| PL 1279.2023 DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. | Saullo Vianna |
| PL 1278.2023 Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União. | Saullo Vianna |
| PL 973.2023 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). | Saullo Vianna |
| PL 972.2023 Altera dispositivo da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes. | Saullo Vianna |
| PL 971.2023 Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | Saullo Vianna |
| PL 784.2023 Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. | Sidney Leite |
| PL 11.2023 Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) | Sidney Leite |
| PL 10.2023 Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Sidney Leite |
| PL 619.2023 Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Médico-Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | Silas Câmara |
| PL 617.2023 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aos profissionais que possuem o dever legal de proteger a fauna e a flora e pratiquem as condutas descritas no Capitulo V, Seção I e II. | Silas Câmara |
Ana Sena, do Real Time1
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