O Congresso concluiu nesta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de aliviar a pressão sobre o Orçamento, o texto facilita o caminho para Lula rever o teto de gastos, criticado por ele e pelo PT.
Um dispositivo permite que o novo governo lance um novo arcabouço fiscal por meio de projeto de lei complementar, cuja aprovação é mais simples -precisa de menos votos que uma PEC (como foi aprovado o teto de gastos).
A PEC da Transição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal -o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.
Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.
Texto: Cézar Feitoza, João Gabriel e Thiago Resende, da Folhapress
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