O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023. A proposta segue para sanção presidencial.
As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, celebrou o acordo entre o governo e a minoria que permitiu a votação da LDO sem a impositividade das emendas de relator. “Teremos ao longo dos meses um debate muito profundo relativamente às emendas de relator.
Transparência
Parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator, por avaliar que há falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos entre os parlamentares. Houve também denúncias de que as RP 9 seriam utilizadas para influenciar as votações do Congresso ou teriam vínculos com esquemas de corrupção.
Controle
O relatório do senador Marcos do Val (Pode-ES) estabeleceu novas medidas para transparência e controle das RP 9. A partir do ano que vem, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão estabelecidas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia Mais:
