O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou, nesta quarta-feira (8), ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) uma representação pedindo que sejam investigadas as contratações de cantores sertanejos pelas prefeituras do Amazonas.
Os gastos elevados com pagamento de artistas têm chamado a atenção dos órgão de controle pela falta de transparência em um período que os municípios tiveram que decretar estado de emergência devido a cheia dos rios.
Outro ponto destacado pelo Comitê é que as prefeituras estão optando pelo pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico, o que configura agressão aos princípios constitucionais da modicidade, da excepcionalidade, da moralidade, da legitimidade e da economicidade.
Entre os municípios que fizeram contratações estão Borba, Careiro, Urucurituba, Autazes, Eirunepé, Novo Airão, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Urucará, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Nhamundá, Itacoatiara, Apuí, Alvarães, Itapiranga e Humaitá.
Conforme o Comitê, os contratos são firmados sem licitação, o que torna irregular.
“Ao consultar as contratações, não se tem notícias de que elas foram disponibilizadas nos respectivos Portais da Transparência das Prefeituras ora representadas, o que constitui ilegalidade que deve ser apurada”, diz o documento.
Além das restrições indevidas à publicidade e competitividade e opção pelo pregão presencial em detrimento de pregão eletrônico, o comitê suspeita da possível inexistência de empresário exclusivo nas contratações diretas, na forma que impõe a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a entidade, os gastos efetuados com as contratações dos shows representam um grande descompasso com a realidade vivida pelos municípios amazonenses. “Vale dizer, questões ligadas à saúde, educação, transporte, urbanismo, são deixadas de lado em prol da adoção da política do circo sem pão, em pleno ano eleitoral, o que merece a devida apuração”, disse o comitê.
Ao julgar o gasto de recursos públicos com a realização de festividades, o comitê lembra que o TCU já decidiu que a execução desse tipo de despesa deve observar os requisitos de modicidade, excepcionalidade, moralidade, legitimidade e economicidade dos gastos.
Por fim, o comitê pede ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior a apuração da contratações realizadas em 2022, o custo total dos gatos de cada prefeitura com os eventos, incluindo os gastos com locações, segurança e hospedagem.
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