Omar Aziz, eleito para mais um mandato no Senado, foi o único representante no Estado a assinar a favor da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assédio eleitoral.
O requerimento para a CPI do Assédio Eleitoral já conseguiu 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido. Conforme o requerimento, a comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de trabalho de 90 dias.
Os outros senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) – que faz campanha para o Governo no interior do Estado – e Plínio Valério (PSDB) não assinaram o documento. Da região Norte, além de Omar, apoiaram a criação da CPI os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e Jader Barbalho (MDB-PA).
O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer.
Esse tipo de assédio configura, em tese, a prática de crimes previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). Até a última terça-feira (25), já são 1.135 denúncias de Assédio Eleitoral protocoladas no Ministério Público do Trabalho.
O Juíz Antônio Umberto de Souza Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região (TRT-10 de Brasília), determinou que empresas denunciadas por Assédio Eleitoral paguem multa de R$ 10 mil por funcioinário vítima do crime.
Da Redação com informações da Agência Senado
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