O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (PP), esteve reunido nesta semana com os titulares da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu e Edmara Castro, para tratar da implementação da Lei 5.106/20. O dispositivo é de sua autoria e cria a Carteira da Pessoa com Deficiência, que deve ser lançada até final deste mês.
De acordo com William Abreu, a pasta está nos procedimentos finais para o lançamento do documento.
“Já temos mais de 600 pessoas cadastradas, aguardando essa carteira, que vem facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência”, contou o titular da Sejusc.
O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das PcDs no Amazonas.
“Essa é uma conquista do nosso mandato e uma grande vitória das pessoas com deficiência, que merecem todo o nosso respeito e empenho, em busca de mais dignidade”, ressaltou o parlamentar.
Como funciona
De acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.
Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de outros benefícios.
