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quarta, 10 de agosto de 2022

Cármen Lúcia envia terceira notícia-crime contra Bolsonaro à PGR

Cármen Lúcia seguiu o que determina o regimento interino do STF ao receber denúncia contra o presidente Jaír Bolsonaro por interferência na investigação sobre o MEC.

30 de junho de 2022

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Ministra Cármen Lúcia tem duas notícias crimes enviadas à PGR sobre o mesmo caso do MEC (Foto: Reprodução)

A ministra Cármen Lúcia encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a terceira petição sob sua relatoria em que parlamentares pedem que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja investigado por supostas irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Cármen Lúcia seguiu o que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). A Petição (PET) 10438 foi apresentada pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Segundo eles, desdobramentos das investigações sobre possíveis atos de corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação atribuídos ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro apontam para possível prática de violação de sigilo processual e obstrução de justiça por Bolsonaro.

Conversas do ex-ministro e de sua esposa, captadas em interceptação telefônica, sinalizariam a atuação do presidente da República para “proteger, precaver ou beneficiar” Ribeiro.

Ao encaminhar os autos à PGR, a relatora afirmou que a notícia-crime apresentada pelos sete senadores relata “quadro de gravidade incontestável, o que impõe a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para se cumprirem os fins do direito vigente”.

Com informações da Assessoria

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