O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) está entre os apoiadores da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que quer acabar com o Ministério Público do Trabalho e as cortes de Justiça especializadas na área trabalhista. As informações são da Revista Carta Capital.
A proposta é do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e ocorre em meio à proliferação de escândalos recentes que envolvem a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão no sul e em outras regiões do País.
Ao todo, já são 66 assinaturas a favor da proposta. Para que inicie a tramitação da PEC na Câmara é necessário o apoio de, ao menos, 171 parlamentares.
Do Amazonas, apenas o deputado Capitão Alberto Neto está entre os apoiadores. Levantamento da carta capital mostra que a lista é composta pelos parlamentares Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marcos Feliciano (PL-SP).
Em resposta ao RealTime1 , o deputado Capitão Alberto Neto disse que é um defensor dos direitos do trabalhador. Ele reiterou que apoia a proposta e afirmou que o Judiciário precisa de uma reforma, mas refutou que o Projeto de Lei vise acabar com a fiscalização contra irregularidades sofridas por trabalhadores.
“Dizer que a proposta acabaria com a fiscalização e a punição à exploração ilegal da mão-de-obra, incluindo aquelas que são semelhantes ao trabalho escravo é uma inverdade, pois não se está extinguindo as leis trabalhistas e muito menos os direitos do trabalhador.”
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