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domingo, 05 de dezembro de 2021

Câmara autoriza por MP barreiras sanitárias em terras indígenas

Medida Provisória aprovada concede a Funai a responsabilidade para planejar e montar as barreiras compostas por servidores públicos e militares dos Estados, DF e municípios.

27 de maio de 2021

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Texto da MP estabelece que as ações das barreiras sanitárias sejam aplicadas até 31 de dezembro de 2021 (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas. A medida tem por objetivo controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local. O texto agora segue para apreciação do Senado.

O texto estabelece que as barreiras sanitárias sejam compostas por servidores públicos federais ou militares e que as ações serão aplicadas até 31 de dezembro de 2021.

A MP diz ainda que servidores públicos e militares dos Estados, Distrito Federal e municípios também poderão compor as barreiras, desde que haja concordância do chefe do Poder Executivo, após solicitação ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

A medida foi votada após acordo entre parlamentares para que o relator, Nilto Tatto (PT-SP) rejeitasse em seu parecer todas as 98 emendas. A justificativa é de que a MP está próxima de perder o prazo de validade, que termina em 1º de junho.

A proposta sofreu críticas de deputados da oposição e da única representante indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que havia apresentado 14 emendas. Segundo a deputada, os recursos para barreiras sanitárias deveriam ser retirados da Saúde Indígena, e não da Funai.

“Hoje as barreiras sanitárias são formadas apenas por indígenas, que não tem reconhecimento por seu serviço e são excluídos do pagamento de diárias”, disse Joenia.

A deputada também criticou o fato de as comunidades indígenas não terem sido consultadas a respeito da matéria.

“A gente poderia melhorar o texto da medida provisória. As comunidades e organizações indígenas dedicaram seu tempo para discutir a MP, com estudos”, argumentou.

Tatto disse concordar com as críticas da deputada, mas que a proximidade da perda do prazo de validade impôs a votação do texto sem emendas.

“Apesar de, em grande parte [as emendas], serem louváveis, optamos pela rejeição conjunta, para que não se prolongue o debate e se prejudique a tramitação da medida provisória, que deve ser aprovada com máxima urgência”, justificou.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do PSB que pedia a inclusão dos quilombolas na MP. “Essas comunidades têm características semelhantes e precisam ser protegidas”, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

O relator sugeriu ainda que as propostas apresentadas por Joenia e outros parlamentares sejam debatidas em um projeto de lei posterior. Entre os pontos levantados, estão a obrigação de o governo garantir aos índios acesso a água potável, distribuir materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. A iniciativa foi apoiada pelo líder do governo na Câmara, depurado Ricardo Barros (PP-PR).

Fonte: Agência Brasil

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