fbpx

terça, 20 de abril de 2021

Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

O texto aprovado, que segue agora para sanção presidencial, destaca que o setor de eventos foi o primeiro que parou com a pandemia e deve ser o último a ser retomado.

7 de abril de 2021

Compartilhe

Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco (Foto: Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. 

“Como nós sabemos, foi o primeiro setor que parou no país e, sem dúvida, será o último a ser retomado, o setor mais prejudicado no país, que afeta inclusive diversos outros, como os de serviço, limpeza, segurança, som, iluminação. E nós precisamos, como legisladores, atuar para garantir a sobrevivência do setor”, afirmou a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. A relatora incluiu no texto aprovado buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos.

O texto prevê alíquota zero  do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

A regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para custear os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Os deputados aprovaram a inclusão feita no texto pelos senadores da criação de indenização para as empresas de eventos que tiveram perda superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Crítico de Bolsonaro, Mandetta será o primeiro a ser ouvido na CPI

Sugestão foi feita pelo virtual presidente da comissão, o senador Omar Aziz, que trabalha para ouvir o ex-ministro da Saúde já na primeira sessão de trabalho da CPI.

19 de abril de 2021

Plano de trabalho prevê convite a Guedes e ex-ministros da Saúde

Versão inicial do plano ainda será discutido na sessão de instalação da CPI, o que só deve acontecer na quinta-feira ou na terça-feira da semana seguinte.

19 de abril de 2021

Vestindo carapuça, vereador Sassá promete blindar gazeteiros da Câmara

Magoado com fala de Glória Carrate sobre vereadores que fingem estar on-line durante sessões híbridas, Sassá da Construção convocou colegas a se blindarem contra denúncias.

19 de abril de 2021

Wilson Lima prepara pacote de ações para o segundo semestre

Essa e outras notícias na coluna TEMPO REAL do portal RealTime1: Informação com credibilidade sobre política e os últimos acontecimentos do Amazonas.

19 de abril de 2021

Vereador notifica Instituto Municipal de Mobilidade Urbana por falta de ônibus

Além de notificação verbal, Jaildo Oliveira prometeu formalizar pedido para que o diretor-presidente do IMMU apresente um relatório sobre os primeiros 100 dias de gestão.

19 de abril de 2021

Assembleia vota concessão de auxílio emergencial para três setores

A proposta prevê o pagamento de um auxílio de R$ 200, em três parcelas, já tramita em regime de urgência na ALEAM e beneficiará trabalhadores do esporte, turismo e cultura.

19 de abril de 2021

‘Manaus vacina hoje 59,02% a menos do que poderia’, alerta Amon Mandel

Segundo Amon Mandel, número de pessoas vacinadas por dia pela Secretaria Municipal de Saúde, que no dia 8 de fevereiro chegou a 15 mil, gira hoje em torno de 5 mil a 6 mil.

19 de abril de 2021

Justiça Federal manda pagar R$ 703 mi em precatórios durante pandemia

Valor corresponde a dívidas que órgãos públicos federais tinham com cidadãos de todos os municípios do Amazonas e cujo valor eram considerados de pequeno porte.

19 de abril de 2021