A poucos dias do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária apresentar seu relatório, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) publicou um levantamento sobre renúncia fiscal no Brasil no qual classifica os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) como “privilégios”.
O resultado do balanço foi publicado pelo UOL nesta quarta-feira (31).
Os auditores também consideram como privilégios, entre outras coisas, a desoneração da cesta básica e a imunidade tributária de entidades filantrópicas.
O balanço mostra que, ao todo, ao longo de 2023, o governo federal vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em renúncias fiscais. Deste total, R$ 440 bilhões são considerados “privilégios tributários”.
Veja o ranking:
| Benefício fiscal | Valor previsto |
|---|---|
| Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica | R$ 74,6 bilhões |
| Ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas | R$ 73,4 bilhões |
| Zona Franca de Manaus | R$ 54,6 bilhões |
| Programas de parcelamentos especiais | R$ 37,3 bilhões |
| Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica | R$ 24,6 bilhões |
| Simples Nacional | R$ 21,6 bilhões |
| Entidades Filantrópicas | R$ 14,1 bilhões |
| Títulos de Crédito – Setor Imobiliário e do Agronegócio | R$ 13,9 bilhões |
| Exportação da Produção Rural | R$ 10 bilhões |
| Desoneração da folha de salários | R$ 9,3 bilhões |
Nota da redação
Ao chamar de “privilégios” os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o levantamento desconsidera a geração de empregos diretos e indiretos – cerca de 500 mil, assim como os efeitos secundários do modelo de desenvolvimento regional, como a preservação ambiental que ele promove.
No atual contexto, em que a política nacional reforma o sistema tributário, o levantamento burocrático da Unafisco reforça o discurso contra a ZFM, propagado por alguns parlamentares e empresários do centro-sul brasileiro, região que conta com, aí sim, privilégios de toda sorte, como, por exemplo, logísticos.
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