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quarta, 01 de dezembro de 2021

Aprovada criação de sistema para melhorar estoque de medicamentos

O projeto estabelece que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado.

29 de outubro de 2021

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(Foto: MJ_Prototype/iStockphoto Fonte: Agência Senado)

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.

É o que estabelece projeto de lei aprovado no Senado, nesta quinta-feira (28) , por 71 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL 1.932/2021 estabelece que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto favorável à proposição, com emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e das senadoras Rose de Freitas (MDB-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O texto – que acrescenta dois parágrafos ao artigo 19-M da Lei 8.080, de 1990, que regula as ações e serviços de saúde – também assegura acesso às informações nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Falha apontada pelo TCU

Ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destaca relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da covid-19, a ocorrência de falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”.

O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.

Extensão territorial

Na avaliação do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a necessidade de um sistema mais apropriado, conforme propõe o autor do projeto, é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país.

O relator ressaltou ainda que a melhora da qualidade das informações e a alimentação de um banco de dados, em tempo real, pelos estados e o Distrito Federal, proporcionará ao Ministério da Saúde melhores condições para implantar e gerenciar um sistema inteligente de distribuição de medicamentos, evitando distorções, desabastecimentos ou fornecimento em excesso de produtos para localidades com suprimento adequado.

Com informações da Agência Senado

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