Depois de debates sobre a interferência da matéria no processo eleitoral, o projeto de lei 353/20 que cria o “Cartão Social” foi aprovado com unanimidade pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quarta-feira (21).
De acordo com a deputada estadual Joana Darc (PL), líder de Governo na Casa legislativa, a medida é resultado de uma mensagem governamental que concede um auxílio de R$ 200 às famílias vulneráveis do Amazonas para a compra de alimentos, entre os meses de janeiro e março de 2021, após o término do auxílio emergencial do governo federal.
“Quem ficará responsável pela sua execução e implementação será o Fundo Social de Assistência Social, que seguirá as normas que o governo federal impôs para o auxílio emergencial. A previsão é que mais de 50 mil famílias sejam beneficiadas por esse cartão”, disse a parlamentar.
O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que é candidato à Prefeitura de Manaus pela coligação Pra Voltar a Acreditar, votou favorável à medida dizendo que o Estado possui recursos para o benefício.
Mas, preocupado, o parlamentar fez uma observação quanto ao período de cadastro das famílias que serão beneficiadas.
“É importante que não se utilize nesse mês de novembro esse cadastro para prometer às famílias esse auxílio em benefício eleitoral ao candidato do governador”, disse o deputado.
Rebatendo Ricardo Nicolau, o deputado estadual Doutor Gomes (PSC) disse que Wilson Lima (PSC) não declarou apoio a candidatos ao pleito municipal da capital. O parlamentar votou favorável à matéria dizendo que o Governo observa os problemas sociais que a população mais carente enfrenta durante a pandemia.
“Não tem nenhum ingrediente político. O Governo do Amazonas não tem candidato a Prefeito para se manter isento no processo eleitoral”, disse.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que o benefício às famílias não vai interferir no processo eleitoral porque será entregue aos cadastrados apenas em 2021, depois do pleito municipal.
Reportagem: Izaías Godinho
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