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terça, 15 de junho de 2021

Após 4 meses ‘ignorada’, CPI da Amazonas Energia é arquivada na CMM

O procurador-geral Roberto Nakagima Fernandes disse que o caso não é de competência dos vereadores, mas da União por se tratar de uma concessão federal.

10 de junho de 2021

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Autor da proposta, o vereador Rodrigo Guedes lamentou a decisão da Casa (Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia não irá mais ocorrer na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Isso graças ao arquivamento do processo que foi assinado no dia 1º de junho pela Procuradoria da Casa, mas somente nesta quinta-feira (10) foi divulgado no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL).

No parecer anexado ao pedido, o procurador-geral Roberto Tatsuo Nakagima Fernandes afirma que o caso não é de competência dos vereadores e que a investigação da concessionária de energia deve ser realizada pela União por se tratar de uma concessão federal.

O pedido de abertura da CPI tramita na CMM há quase quatro meses. Uma das propostas levantadas como substituição da CPI seria o convite da Amazonas Energia para uma audiência pública. Porém, com a discordância dos parlamentares, o projeto havia sido engavetado pelo presidente da Câmara, David Reis (Avante).

O autor da propositura, vereador Rodrigo Guedes (PSC), lamentou profundamente a decisão tomada pelos colegas. Para ele, a CMM tem competência para auditar a instituição por se tratar de uma concessionária de serviço público.

“A Amazonas Energia atua dentro da cidade de Manaus, não é um órgão público, mas uma concessionária e a maior prova de que é possível é que a Câmara Municipal de São Paulo investigou a concessionária de energia lá em uma CPI há alguns meses. Perdemos uma oportunidade de frear as ilegalidades e os atos imorais da Amazonas Energia através de uma CPI aqui”, falou Rodrigo.

O vereador, que é ex-presidente do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon-Manaus), disse ainda que irá continuar denunciando “o que a empresa faz de ilegal e injusto contra os manauaras”.

Texto: Giovanna Marinho

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