Já está disponível para download o aplicativo Pardal, importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Neste momento, como ainda não há oficialmente candidatas e candidatos registrados, o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.
A partir do dia 16 de agosto, o Pardal será habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Quem pode fazer denúncias?
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato.
Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.
Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
Confira aqui infográfico que explica de forma detalhada o funcionamento do Pardal.
Da Redação, com informações do TSE
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