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domingo, 24 de outubro de 2021

Anula ou não: decisão sobre relatório de Adail Pinheiro deve sair ainda hoje

Desembargador Abraham Filho emitirá um parecer contra ou a favor do ex-prefeito de Coari, que foi condenado por favorecer a prostituição e exploração sexual, ainda hoje.

19 de agosto de 2021

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A defesa do ex-prefeito de Coari justifica a suspeição do desembargador que julgou o caso (Foto: Reprodução)

O recurso do ex-prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro, pedindo a anulação da condenação por favorecimento da prostituição e exploração sexual já está nas mãos do relator do processo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Abraham Peixoto Campos Filho, que deve emitir um parecer entre hoje (19) e amanhã (20).

O advogado de defesa de Adail, Fabricio de Melo Parente, pede a suspeição do ex-desembargador Rafael Romano, que participou do julgamento em 2014. Na justificativa, Fabricio alega que o magistrado não poderia julgar o caso por ter sido condenado também por abuso sexual, no ano passado. No caso de Romano, a vítima foi sua neta, menor de idade, durante os anos de 2009 a 2016.

A petição do advogado chegou nesta quinta à fila de avaliações do desembargador que tornará pública a decisão – favorável ou não – contra o ex-prefeito até amanhã. No pleno, a pauta de julgamento do processo de Adail está marcada para o dia 8 de setembro.

O relator do processo deferiu pedido para a sustentação oral. Com isso, o processo sai do julgamento virtual, ao qual ele seria submetido na próxima terça-feira (24) e irá para as Câmaras Reunidas.

Adail foi condenado a 11 anos de prisão, mas teve a pena extinta pela Justiça amazonense após parecer favorável no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), alegando que Decreto nº 8.940/2016 autorizava a extinção de sentenças menores de 12 anos para crimes não violentos.

Texto: Giovanna Marinho

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