Ao menos três candidatos ao Governo do Amazonas prometeram aumentar o valor do Auxílio Estadual Permanente dos atuais R$ 150 para até R$ 500.
Criado pela gestão Wilson Lima (UB), a concessão do benefício virou alvo de críticas de candidatos a governador que reclamam do baixo valor.
Acontece que o próximo governador que assumir, caso Wilson não se reeleja, vai tomar posse com a programação orçamentária feita pela atual gestão.
Para colocar em prática a promessa, o novo governador teria que tirar recursos de uma área em detrimento da outra ou ampliar a capacidade de investimento pegando empréstimo em instituições privadas.
Candidatos prometem de R$ 350 a 500
O candidato ao governo do MDB, senador Eduardo Braga prometeu ampliar o auxílio para R$ 500.
Amazonino Mendes do Cidadania se comprometeu a triplicar o valor atual, passando a conceder R$ 450.
Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse que em uma eventual administração dele o auxílio será de R$ de 350.
Atualmente, o Auxílio Estadual Permanente é pago a 300 mil famílias de baixa renda com um custo de R$ 540 milhões aos cofres do Estado. Caso seja reeleito, o governador Wilson Lima prometeu ampliar o benefício para mais 50 mil famílias.
Nova gestão só cumpre promessa no segundo ano de gestão
O economista Mourão Júnior disse que o novo governador não vai conseguir implementar a medida ainda no primeiro ano de gestão. Ele observa que o aumento do benefício tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Provavelmente, o novo governador fará esse esforço, mas ele realmente terá condições legais a partir do segundo ano do seu mandato. Só no segundo ano é que a nova gestão vai criar a sua versão orçamentária indicando de onde vai ser tirado o recurso para esse benefício”, explicou Mourão Júnior.
LOA chega na Aleam em outubro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 – que prevê despesas e receitas de R$ 26,7 bilhões – foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em junho.
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém o valor final a ser trabalhado pela gestão no ano. Ela tem que ser encaminhada à Aleam até o dia 31 de outubro e, geralmente, é o último item a ser votado, encerrando o ano legislativo.
Texto: Jefferson Ramos
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