Deputado federal diplomado, e o mais votado da história do Amazonas, vereador Amom Mandel (Cidadania), disse que um dos primeiros projetos que pretende apresentar na Câmara Federal é o fim dos alistamento militar obrigatório.
Amom, que foi diplomado deputado federal em dezembro do ano passado, tomará posse no dia 1º de fevereiro.
Por meio das redes sociais, o vereador anunciou a elaboração do projeto e pediu a opinião de seus seguidores.
Atualmente, a não realização do alistamento militar obrigatório faz com que o cidadão brasileiro fique em débito com o serviço militar, o que o impedirá de, no futuro, prestar concurso público, tirar passaporte, ingressar em universidade, entre outras penalidades.
Confira as informações sobre o alistamento militar obrigatório:
Fim do alistamento obrigatório é analisado Senado
Trâmita no Senado Federal uma ideia legislativa de autoria de Bernardo Rangel Alves Correa, de Minas Gerais, desde janeiro de 2021, que pede a alteração do artigo 143 da Constituição Federal de “O serviço militar é obrigatório nos termos da lei” para “O serviço militar é facultativo nos termos da lei”.
O autor da ideia legislativa defende que “jovens não podem ser obrigados a prestar o Serviço Militar, pois a obrigatoriedade vai contra o artigo 5º da Constituição Federal e contra o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O relator da ideia legislativa é o senador Eduardo Girão. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Texto: Isac Sharlon
Leia Mais:
