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quarta, 19 de janeiro de 2022

Aleam faz esforço concentrado para votar orçamento e mensagens de Wilson

Lei Orçamentária Anual e mensagens que beneficiam diversas categorias do serviço público estadual serão votadas pelos deputados nos dias 14 e 15 da próxima semana.

7 de dezembro de 2021

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Mensagens do governo Wilson Lima com benefícios para o setor da segurança pública começaram a tramitar nesta terça-feira nas comissões técnicas da Aleam (Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, nos dias 14 e 15 da próxima semana, um esforço concentrado para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e as mensagens governamentais que garantem benefícios para diversas categorias do serviço público estadual.

“Queremos votar tudo até o dia 16. Mas, se não der, vamos para o dia 17”, afirmou o deputado Serafim Corrêa (PSB), integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela formatação final da LOA.

Relator da LOA na comissão, o deputado Saulo Vianna (PTB) espera realizar a votação final, com a inclusão das emendas individuais impositivas e as emendas de bancadas na terça-feira (14) e, assim, liberar o texto para análise do conjunto dos deputados em plenário.

A inclusão e retirada das emendas acontecerá, segundo os integrantes da CAE ouvidos pelo RealTime1, até o último minuto. “É uma tradição”, ironiza Tony Medeiros (DEM).

No total, o projeto que está sob análise dos deputados na Aleam prevê para o próximo ano receitas e despesas de R$ 24 bilhões, um crescimento de 27% em relação ao orçamento aprovado para este ano.

Maiores fatias

De acordo com o texto em discussão, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) ficará com a maior parte do bolo orçamentário: R$ 1,9 bilhão. Esta posição decorre da série de investimentos que o Governo Wilson Lima pretende fazer na área de segurança pública, como a realização de concurso público, concessão de reajustes e de benefícios para os prófissionais da segurança.

A Secretária de Estado da Administração e Gestão (Sead) terá o segundo maior orçamento na LOA 2022, com R$ 1,7 bilhão. Em seguida vem a Secretária de Estado da Educação e Desporto (Seduc), com R$ 1,6 bilhão; e a Secretária de Estado da Saúde (SES) em quarto lugar com R$ 1,3 bilhão.

A posição da SES contrasta com os anos anteriores, quando obteve a maior parte dos recursos do orçamento em função da pandemia da Covid-19.

Segurança pública

Além da LOA 2022, os deputados pautaram para o esforço concentrado na Aleam a análise e votação da mensagem governamental 672/2021, que cria o Serviço Extra Gratificado para profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares convocados para prestar serviço fora da jornada regular de trabalho.

Outra mensagem que beneficia profissionais da Polícia Militar é a de número 673/2021 que cria a Gratificação de Curso a ser paga aos militares que obtenham pós-graduação em cursos de área de interesse da segurança pública. Quem obtiver o curso de especialização receberá um acréscimo de 25% no salário. O mestre receberá 30% e o Doutor 35% a mais nos vencimentos.

Uma terceira iniciativa é o Projeto de Lei 678/2021, que altera a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas com reajuste das datas base a contar de 1.º de janeiro de 2021, no percentual de 9,27%, relativo à revisão geral anual da data base de 2016 e a contar de 1.º de janeiro de 2022, no percentual correspondente a 3,30%, referente à data base de 2020.

Saúde valorizada

A mensagem 152/2021 altera a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde com o reajuste de datas-bases, estabelecimento do percentual de revisão de 6,76% referente à data base de 2021; – a soma da data base de 2021 com o percentual de 7,5% a que se refere o artigo 2.º da lei 4.852, de 12 de junho de 2019, totaliza 14,77% de reajuste global, a ser implementado em duas parcelas, sendo 11% a contar de 1.º de janeiro de 2022 e o complemento a contar de 1.º de maio de 2022.

Outras categorias

Mudanças no plano de cargos, carreira e remuneração também são propostas do executivo estadual, através do projeto de lei n. 679/2021 que tramita na Assembleia e altera a remuneração dos servidores da administração direta, indireta, fundações e autarquias observando a defasagem salarial acumulada dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 e também o Projeto de Lei Complementar n. 19/2021 que altera a remuneração dos Procuradores do Estado no percentual correspondente a 5,53%, referente às datas-bases de 2019 a 2020.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da assessoria

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