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domingo, 17 de janeiro de 2021

Aleam aprova nome de Delegacia que vai combater crimes virtuais

Deputados aprovaram o projeto de lei que muda o nome da Delegacia Interativa para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos.

6 de outubro de 2020

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O projeto de lei nº 404/2020, feito a partir da Mensagem Governamental nº 74/2020 (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovaram nesta terça-feira (4), o projeto de lei que muda o nome da Delegacia Interativa para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos.

O projeto de lei nº 404/2020, feito a partir da Mensagem Governamental nº 74/2020, que teve como relator o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que votou favorável à matéria, afirmou que a mudança de nomenclatura da Delegacia vai impactar na especialização da instituição. A parlamentar acrescentou que já foi vítima de ataques cibernéticos a atuação da Delegacia vai beneficiar outras mulheres que foram vítimas de ataque ou são perseguidas.

“A violência também ocorre de forma virtual. As mulheres são perseguidas. Às vezes tem sua vida íntima exposta. Fora golpes que são dados via internet. Pessoas que tentam seduzir crianças. E outros tipos de crimes. Essa proposta tem todo o meu apoio”, disse a deputada.

Alessandra Campêlo também disse que na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), vai contribuir para que direcionamento dos recursos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos da instituição.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) também se posicionou favorável à mensagem governamental e acrescentou que toda a população, seja ela pertencente à classe política ou não, vai poder direcionar as denúncias com relação às notícias falsas que circulam na internet.

Sobre a matéria

Conforme o texto da mensagem governamental, a mudança de nome da Delegacia ocorreu para se adequar à Lei Federal nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, que determinou que os órrgãos da polícia judiciária estruturem, nos termos de seus regulamentos, setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado.

Reportagem: Izaías Godinho

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