A Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começa 2023 mais empoderada. Agora, além de fiscalizar denúncias da população, será possível encaminhar os casos apurados para a responsabilização criminal dos envolvidos. Só no ano passado, foram 1.845 denúncias.
Presidente da comissão, a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) considera a mudança, oriunda da aprovação do Projeto de Resolução Legislativa Nº 01/2023, um avanço no combate aos crimes ambientais no Amazonas.
“É uma vitória para a causa da proteção animal, porque agora será incluída também a responsabilização aos crimes de maus-tratos aos animais, que vai poder servir de respaldo para formalização de denúncias junto à delegacia e, posteriormente, à justiça para que a pessoa que comete esse tipo de crime não saia impune.”
52 denúncias por dia
Em média, 52 denúncias de crimes ambientais e maus-tratos a animais foram feitas à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. Ao todo, as fiscalizações atenderam 1.845 denúncias em ações realizadas em parceria com as Polícias Civil e Militar.
As denúncias são recebidas através do telefone (92) 98145-1111.
