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sexta, 30 de julho de 2021

Agenda antiambiental de Bolsonaro pode prejudicar Zona Franca de Manaus

A transgressão de compromissos internacionais para a preservação da floresta amazônica pode acarretar boicotes a produtos brasileiros em outros países.

25 de junho de 2021

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Nas ultimas semanas ao menos quatro matérias antiambientais receberam apoio do governo para aprovação no Congresso (Foto: Allan Santos/PR)

A postura antiambientalista do governo Jair Bolsonaro (sem partido) pode trazer consequências graves para a nossa política internacional e, na avaliação do membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Helso do Carmo Ribeiro, é um problemas que deve atingir à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para Helso, o fator Amazônia tem sido cada vez mais demandado nas negociações com outros países. Um exemplo, segundo ele, ocorreu durante os debates das eleições dos Estados Unidos, quando o então candidato Joe Biden citou pela primeira vez a Floresta Amazônica. Outro ponto a ser avaliado é o andamento do acordo Mercosul-União Europeia (UE), que conforme declarações de membros da UE ainda encontra resistência exatamente na questão ambiental.

Fábricas perdem negócios

As indústrias instaladas na ZFM seriam uma das principais beneficiadas com o acordo comercial com a UE, pois abriria um novo nicho para receber a produção do Amazonas.

Helso lembrou ainda que, há um ano, um grupo de investidores estrangeiros enviou cartas para as embaixadas brasileiras alertando que as questões sobre “terras” e “vulnerabilidade dos povos indígenas” poderiam inviabilizar a vinda de recursos para o país.

“Temos consequências imediatas e consequências ‘mediatas’ [à médio e longo prazo]. As imediatas, você vai ver menos turistas vindo para o Brasil, com o país sendo boicotado. Você vai ver o boicote a produtos brasileiros por parte da sociedade civil em um primeiro momento. Posteriormente, a médio e longo prazo, eu não gostaria de ver fábricas fechando portas”, alertou o advogado.

Como exemplo das consequências imediatas, Ribeiro lembra que consumidores britânicos já realizaram um boicote aos produtos brasileiros em supermercados, após altos índices de desmatamento na Amazônia.

Por ser altamente dependente da exportação de commodities, além da indústria, o agronegócio também deve ficar em alerta. Mas, quem sai perdendo nesse embate, de acordo com Helso, é a população mais carente.

“As sanções no direito internacional, os líderes, os políticos, as oligarquias, os empresários estão lá nos seus castelos. Quem sofre com os boicotes internacionais é a população mais carente. É o empregado lá do distrito industrial que vai ser demitido porque não vai ter a fábrica. Se houver boicote, seria uma consequência por conta do descaso com a população indígena e descaso com a situação ambiental. Eu já vejo isso acontecendo com o acordo do Mercosul e UE”, reforçou Helso.

Pautas que violam a Constituição

Nas últimas semanas, ao menos quatro pautas foram amplamente criticadas por não apenas violarem a Constituição, mas também confrontarem compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Nesta quarta-feira (23), por exemplo, com apoio da bancada governista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou – por 40 votos a favor e 20 contrários – o parecer que autoriza mudanças no Estatuto do Índio e nos processos de demarcação de terras indígenas.

Dentre outras coisas, o projeto de lei 490/07 busca autorizar a mineração em terras indígenas e reconhecer somente as áreas demarcadas até 1988. Algo que contraria a Convenção 169 do tratado internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o direito indígena e foi assinado pelo Brasil. Acordos internacionais, lembra, têm força de lei porque são referendados pelo Congresso Nacional.

Texto: Giovanna Marinho

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