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sábado, 08 de maio de 2021

Ação pede que STF dê prazo para Lira decidir sobre pedidos de impeachment

O advogado pede ainda que o presidente da Câmara, apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment em desfavor de Bolsonaro e seus devidos movimentos administrativos.

6 de abril de 2021

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O pedido está sob análise da ministra Cármen Lúcia (Foto: Reprodução)

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo advogado Ronan Botelho pede que a Corte estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment apresentados à Casa. O pedido está sob análise da ministra Cármen Lúcia.

No Mandado de Injunção com pedido liminar, Botelho, afirma que há uma  lacuna, “proposital e perigosa, que o legislador deixou ao não dar solução acerca de prazos, para o Presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou rejeitar Pedidos de impedimentos ao Presidente da República”.

O advogado pede ainda que Arthur Lira, presidente da Câmara, apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment em desfavor de Bolsonaro e seus devidos movimentos administrativos.

O tema já havia sido alvo de um projeto de resolução apresentado pelo deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Segundo ele, a falta de prazo faz com que a decisão possa ser postergada indefinidamente. “É importante que a Câmara não se omita e se debruce sobre o projeto”, afirmou. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Congresso em Foco

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