O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024, em Itamarati. O parecer foi emitido a pedido da Justiça Eleitoral, que está analisando o caso.
A ação é motivada pelo não cumprimento da cota de gênero obrigatória na a Lei 9.504/1997, onde cada partido deve reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres.
De acordo com o parecer do MPE, o descumprimento da cota de gênero pode invalidar a candidatura majoritária do partido na cidade, e todas as candidaturas proporcionais vinculadas à legenda em Itamarati.
“As agremiações devem assegurar todos os meios necessários para o real e efetivo ingresso das mulheres na política, garantindo plena eficácia das normas que reservam um número mínimo de vagas para candidaturas femininas”, destacou o promotor Caio Lúcio Barros, que assinou o parecer do MPE.
Esta é a segunda polêmica envolvendo o PL em Itamarati. Anteriormente, o diretório estadual do partido havia cancelado a candidatura de Emilly Beatriz à prefeitura, conforme comunicado assinado por Alfredo Nascimento, presidente regional do partido no Amazonas.
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