Os sensores presentes em celulares, como câmeras, microfones e sistemas de localização, são essenciais para diversas funcionalidades dos aplicativos. No entanto, ao aceitar automaticamente todos os termos e condições, os usuários podem expor seus dados sensíveis a riscos.
Esse comportamento imprudente é um alerta para quem utiliza dispositivos móveis no dia a dia. Os sistemas operacionais iOS e Android, presentes na maioria dos smartphones, solicitam permissões para acessar esses dados. Porém, muitos usuários aceitam essas permissões de forma indiscriminada, o que pode ser desnecessário e perigoso.
O professor Evandro Ruiz, do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, alerta sobre as consequências desse comportamento.
“Muitas vezes, ao instalar um novo aplicativo, aceitamos todos os termos e condições sem nos atentarmos para as consequências. Isso pode resultar em ofertas comerciais indesejadas e maior exposição de informações pessoais”, explica.
Segundo Ruiz, o problema se agrava quando os usuários desejam modificar ou restringir as permissões concedidas.
“Desinstalar e reinstalar um aplicativo não resolve o problema, pois os aplicativos tendem a manter as permissões anteriores”, ressalta.
Ele sugere que os usuários verifiquem nas configurações do celular quais permissões são concedidas para cada aplicativo, acessando os campos de “segurança e privacidade” ou “privacidade e permissões”. Essa operação pode não ser simples, mas é essencial para proteger dados pessoais.
Malwares e a exposição de dados pessoais
O professor também destaca que, embora os aplicativos nas lojas oficiais como Google Play e App Store sejam rigorosamente verificados, o perigo está na instalação de softwares maliciosos através de links suspeitos ou aplicativos fraudulentos compartilhados.
“Essa situação pode acarretar roubo de senhas, fotos, vídeos e áudios, que poderão ser usados para obter vantagens ou praticar outros crimes”, exemplifica Ruiz. Ele aconselha cautela especialmente no uso de celulares para pagamentos, serviços bancários e redes sociais.
LGPD
A professora Cristina Godoy, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, destaca a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ela, a LGPD exige que plataformas digitais e aplicativos informem claramente como utilizam e compartilham os dados dos usuários.
“O consentimento precisa ser claro e explícito antes de iniciar a coleta e utilização desses dados”, explica.
Nos sistemas operacionais, essa obrigação se traduz nas permissões solicitadas durante o uso diário dos aplicativos. Cristina enfatiza que os titulares de dados podem solicitar confirmação sobre o tratamento de dados, correção de dados incompletos, portabilidade e até a eliminação dos dados, salvo exceções específicas.
Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa, destacando a importância das empresas estarem adequadas à LGPD para evitar complicações. Cristina afirma que, em casos de violação, os usuários podem peticionar contra o controlador de dados perante a ANPD ou procurar o Judiciário.
*Com informações da Felipe Faustino do Jornal da USP
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