No próximo domingo, 27 de outubro, ocorre o segundo turno das Eleições 2024. Quem não puder comparecer à seção eleitoral deve justificar a ausência para evitar pendências com a Justiça Eleitoral.
Todos os brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos têm a obrigação de votar.
Como justificar a ausência no dia da eleição
Eleitores que não conseguirem votar podem justificar a ausência pelo site do TSE ou no aplicativo e-Título, desde que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral.
Quem estiver com o título irregular pode justificar em mesas receptoras de justificativa ou no Portal do TSE.
Caso a justificativa não seja feita no domingo, o eleitor terá até 60 dias para regularizar a situação.
Nessa etapa, é necessário preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral e anexar um documento que comprove o motivo da ausência, como um atestado médico ou comprovante de viagem.
A solicitação pode ser feita pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, no site do TSE.
Multa e sanções
Se o prazo de 60 dias for ultrapassado, o eleitor precisará comparecer ao cartório eleitoral e estará sujeito a uma multa, calculada entre 3% e 10% da base de R$ 35,13, não ultrapassando R$ 3,51 por ausência.
O título de eleitor será cancelado caso o eleitor deixe de votar ou justificar por três turnos consecutivos.
Consequências do título irregular
Sem o título regular, o eleitor fica impossibilitado de realizar ações como:
- Tomar posse em concurso público;
- Obter passaporte ou CPF;
- Renovar matrícula em escolas públicas;
- Obter empréstimos em bancos governamentais;
- Participar de concorrências públicas.
Para regularizar o título, o eleitor pode ir a um cartório eleitoral ou acessar o site do TSE.
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