A partir de dezembro, hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem terão de seguir novas regras estabelecidas pelo Ministério do Turismo.
A portaria, publicada em 16 de setembro, define ajustes nos horários de entrada e saída de hóspedes, na rotina de limpeza e também traz novidades para o processo de registro digital.
Plataformas como o Airbnb não se enquadram nessa regulamentação, mas continuam obrigadas a seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Check-in e check-out com tempo mínimo garantido
Uma das principais mudanças é a obrigação de que os hóspedes tenham, no mínimo, 21 horas de permanência garantidas em cada diária.
Os hotéis poderão reservar até três horas para a higienização dos quartos, mas sem comprometer o período contratado.
Na prática, se o check-in começar às 15h, o check-out não poderá ocorrer antes do meio-dia.
Limpeza obrigatória e regras de comunicação
Os hotéis deverão realizar uma limpeza mínima, que inclui higienização completa do quarto, troca de roupas de cama e toalhas.
O hóspede poderá dispensar o serviço, desde que isso não afete as condições sanitárias.
Outra exigência é a comunicação clara: no momento da reserva, o estabelecimento (ou a agência intermediadora) deve informar horários de check-in, check-out e rotina de limpeza.
Check-in digital com ficha eletrônica
Outra inovação anunciada pelo Ministério do Turismo é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital).
O documento já existia em versão impressa, mas agora poderá ser preenchido on-line antes mesmo da chegada ao hotel, facilitando o processo e reduzindo filas.
Segundo o governo, o sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos. Uma nova portaria deverá detalhar regras de uso.
Como acessar a FNRH Digital
- Acesse o site oficial do sistema FNRH ou o QR Code fornecido pelo hotel.
- Faça login com uma das opções:
- conta Gov.br (com CPF e senha);
- certificado digital físico (cartão inteligente ou token, com software instalado e PIN);
- certificado digital em nuvem (como SerproID, Serasa Experian ou SafeID).
Como realizar o pré-check-in
- No menu, clique em “Minhas Reservas” e adicione o código da reserva, as datas da estadia e o tipo de hospedagem.
- Em seguida, selecione “Meu pré-check-in”, confira as informações da viagem e avance.
- Revise seus dados pessoais, aceite os termos e finalize o envio. O sistema atualizará automaticamente o status da reserva.
Inclusão de dependentes no sistema
Além do próprio hóspede, o sistema também permite registrar acompanhantes:
- Acesse “Meus Dependentes”, clique em “Incluir dependente” e preencha os dados solicitados (documento, nome, data de nascimento, gênero, nacionalidade e país de origem).
- Dependentes cadastrados podem ser alterados ou removidos.
- Para vinculá-los à reserva, basta acessar “Pré-check-in de dependente”, revisar os dados e enviar.
Entrada antecipada e saída tardia
A portaria ainda autoriza hotéis a oferecer early check-in ou late check-out, desde que essa condição seja informada antecipadamente e, caso haja cobrança, esteja claramente destacada.
