A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o intuito de dar maior celeridade aos licenciamentos de projetos relacionados à construção civil e infraestrutura.
O acordo ocorre após reivindicações da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) para a liberação de projetos ambientais que preveem construções de novos empreendimentos imobiliários no estado.
Segundo a assessoria do Ipaam, o ACT estabelece o repasse das atribuições da Semmas para o Ipaam relacionadas aos licenciamentos de projetos ambientais direcionados à construção civil e à infraestrutura.
O documento está em fase de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e deverá ser oficializado nos próximos dias.
Semmas afirma ter implementado medidas anteriores
De acordo com a Semmas, no início do ano o órgão expediu Portaria estabelecendo o procedimento de renovação das licenças ambientais por 365 dias, em decorrência das limitações dos trabalhos por conta da pandemia.
A secretaria ainda informou que a concessão da licença municipal de instalação e licença municipal de operação, necessárias para as novas edificações, eram viabilizadas com base em relatório do próprio empreendedor, elaborado conforme Termo de Referência da Semmas.
Em 2021 a Semmas afirma ter expedido cinco alterações de licenças, dez novas licenças, e mais dez renovações de licenças.
Texto: Priscila Caldas
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