O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta uma nova modalidade de leilões de energia elétrica, para contratação de reserva de capacidade, com um primeiro certame do tipo já previsto pelo Ministério de Minas e Energia para dezembro.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa sexta-feira (28), a medida tem ligação com o processo de privatização da Eletrobras, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado.
Alterações à medida provisória (MP) sobre a desestatização durante a aprovação da matéria pela Câmara estabeleceram uma obrigação de contratação pelo governo de novas termelétricas a gás nos próximos anos, por meio dos leilões de reserva de capacidade, que foram indicadas como fator para encarecimento da luz elétrica, foram regulamentados com o decreto.
O primeiro leilão desse tipo deverá ser realizado em dezembro, segundo uma portaria da pasta de Minas e Energia também publicada na noite de sexta-feira, em separado. O certame visará fechar contratos com usinas termelétricas a gás e hidrelétricas novas ou existentes.
Os contratos do leilão terão duração de até 15 anos. Serão negociados contratos de potência de reserva de capacidade, com início de suprimento a partir de julho de 2026, e contratos de compra de energia no ambiente regulado, com suprimento a partir de janeiro de 2027.
O texto de privatização da Eletrobras que passou na Câmara prevê que o governo deverá contratar 6 gigawatts em termelétricas a gás para operação a partir de 2026, 2027 e 2028, sendo 1 GW em um Estado do Nordeste e 5 GW entre usinas no Norte e Centro-Oeste e também stabelece obrigação de contratação de até 2 gigawatts em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no leilão de energia A-6 deste ano.
Com informações da Agência Brasil
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