A ex-secretária municipal de Comunicação, Kellen Veras deverá responder na justiça pela não execução da proporcionalidade prevista nos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e as agências de publicidade.
Os contratos 003/2020 e 004/2020 – assinados em 01 de julho do ano passado – determinam em seu item 4.1, que “as despesas a serem realizadas pela contratada nos primeiros 12 meses, somarão no mínimo 45% do montante efetivamente executado pelas duas contratadas”.
O valor executado pelas duas empresas licitadas deveria respeitar, portanto, uma proporcionalidade mínima de 45% para uma e 55%, no máximo, para outra.
Kellen Veras, no entanto, distribuiu aproximadamente 65% do total da verba executada no último semestre do ano passado – gerando uma atrofia no contrato – para a empresa Digital Comunicações Ltda, da qual seu marido marido, Fernando Lopes, é diretor financeiro.
Perguntas ao TCE-AM
Será que os auditores e conselheiros do TCE-AM deixarão passar em branco esta irregularidade?
