A Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta sexta-feira (17) a 35ª edição de seu Relatório Mundial, que reúne análises de 100 países sobre os impactos de políticas públicas, conflitos internos e mudanças climáticas na proteção dos direitos humanos em 2024.
O documento destaca os desafios enfrentados pelo Brasil, como o aumento da violência policial, a crise climática agravada por queimadas e secas históricas, e a persistente desigualdade social e de gênero. Ao mesmo tempo, reconhece avanços na redução do desmatamento e na proteção digital de crianças.
O Brasil registrou 4.565 mortes causadas por policiais até setembro de 2024, sendo que mais de 80% das vítimas eram negras.
Em São Paulo, as mortes por ações policiais aumentaram 55% em comparação ao mesmo período de 2023, com episódios marcantes de violência, como as operações na Baixada Santista, que resultaram em 84 mortes.
Por outro lado, no Rio de Janeiro, onde uma decisão do STF em 2020 buscou conter abusos, as mortes por policiais caíram 24% até setembro, evidenciando os impactos positivos de medidas de controle.
Mudanças no clima
O Brasil enfrentou sua pior seca registrada, agravada por queimadas que consumiram mais de 27 milhões de hectares entre janeiro e outubro de 2024, mais que o dobro do ano anterior.
No Sul, enchentes históricas deixaram 180 mortos e milhares de desabrigados. Apesar disso, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 31% entre agosto de 2023 e julho de 2024, com 6.288 km² de floresta preservados.
De janeiro a setembro, 3.060 mulheres foram assassinadas no Brasil, um terço dos casos classificados como feminicídios.
Houve 51.400 registros de estupros no período, sendo que 75% das vítimas eram meninas com menos de 14 anos. Por outro lado, uma pesquisa nacional indicou que quase metade das mulheres relataram ter sofrido violência doméstica.
Cerca de 18,6 milhões de brasileiros com deficiência continuam enfrentando negligência em instituições, muitas vezes por toda a vida.
Embora o governo tenha lançado um plano voltado para pessoas com deficiência, medidas concretas de desinstitucionalização ainda não foram implementadas. Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto para fortalecer a assistência a essa população.
Mais de 668.500 pessoas foram encarceradas em 2024, superando a capacidade dos presídios em 37%. Jovens em medidas socioeducativas somavam 11.757, uma redução de 6% em relação a 2023. Apesar disso, inspeções revelaram condições insalubres e práticas de tortura em prisões de seis estados.
O governo homologou 13 territórios indígenas e entregou 21 títulos a comunidades quilombolas em 2024. Contudo, no ritmo atual, levará mais de dois mil anos para finalizar as pendências de titulação.
Além disso, os conflitos no campo aumentaram, com mais de 1.000 registros no primeiro semestre do ano, resultando em 11 assassinatos.
O Brasil avançou na proteção digital de crianças, com a proibição do uso de dados pela Meta para treinar IA e a criação de uma política nacional para proteger menores no ambiente digital.
Apesar disso, casos de deepfakes envolvendo 85 meninas em seis estados revelaram a necessidade de maior fiscalização.
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