A sub-procuradora geral da República Lindôra Araújo encaminhou à Procuradoria da República do Amazonas (PR-AM) uma denúncia dando conta de que a energia elétrica do edifício Alcir Matos, no Centro de Manaus, vem sendo desligada como forma de forçar as famílias que ocupam o prédio a deixarem o local.
A denúncia com pedido de providências foi apresentada por meio de representação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF) pela Ouvidoria Nacional do Direitos Humanos.
O prédio já foi sede do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), 52 famílias moram no edifício, na rua Quintino Bocaiúva.
A ocupação iniciou em 2016, como resultado da desocupação da Cidade das Luzes.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), então, aprovou o prédio como Habitação de Interesse Social.
A Justiça Federal reconheceu o direito de posse dos ocupantes, considerando que a própria SPU já havia declarado o imóvel como de interesse do serviço público para o Programa Minha Casa Minha Vida e concessão mínima de 73 unidades habitacionais.
“Os moradores do prédio Alcir Matos procuraram abrigo naquele imóvel por não terem condições financeiras que lhes garantam uma moradia digna, o que é fruto principalmente da ausência de políticas públicas voltadas para tal necessidade”, destacaram o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) em uma ação em que pediam a reforma do imóvel.
Segundo a UNMP, desde agosto de 2020, a concessionária de energia elétrica vem realizando ameaças de despejo contra os moradores.
