domingo, 14 de julho de 2024

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DISPUTA JUDICIAL

MPF recomenda cancelamento de audiências sobre complexo do Azulão

A medida visa garantir a transparência e legalidade nas discussões sobre o projeto.
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MPF
(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de uma audiência pública para debater a implantação do projeto de instalação da Usina Termelétrica Azulão no Amazonas. 

Os eventos estão agendados para este sábado (2) e domingo (3), em Silves e Itapiranga, cidades impactadas pelo empreendimento.

A recomendação do órgão foi feita ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à empresa Eneva S/A.

 O MPF destaca que irregularidades no processo de licenciamento ambiental foram apontadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O projeto prevê que a nova usina de exploração de gás seja instalada a 200 km de Manaus (AM), no município de Silves. 

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O MPF pede que as audiências sejam suspensas até que seja elaborado o Estudo de Componente Indígena (ECI), procedimento obrigatório para a concessão de licença ambiental, que busca garantir o direito dos povos indígenas impactados pelo empreendimento. Nas contas do órgão, são 190 famílias na área.

Outra exigência é que o debate só seja convocado após a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF disse que enviou, nesta sexta-feira (1), ao Ipaam e à Eneva S/A, empresa responsável pela usina, o documento com as recomendações. Ambos têm 24 horas para responder as providências adotadas.

Da Redação com informações da assessoria

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