O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir inquérito civil para apurar irregularidades no registro de imóveis rurais com status pendentes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentro da Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do estado.
Foi na região que, em junho de 2022, o indígena Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Philips foram brutalmente assassinados.
A portaria do MPF é assinada pela procuradora Aline Moraes Martinez. O Procedimento Preparatório é instaurado quando há necessidade de esclarecimentos preliminares para identificação do investigado ou para obtenção de elementos ou informações que demonstrem a possibilidade, em tese, da atuação do Ministério Público.
Neste caso, foi entendido que é preciso realizar novas diligências, ou seja, visitar o local para observar a real situação, averiguar quem é o responsável pela construção dos imóveis, por exemplo.
As apurações são referentes ao município de Tabatinga, que devem averiguar irregularidades de registro de imóveis rurais no CAR em terras indígenas, o que é proibido pela Constituição Federal.
Em sua decisão, a procuradora aponta que levou em consideração a necessidade de realizar novas investigações para obter as devidas provas acerca da correção ou permanência das irregularidades.
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