O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e três empresas — uma brasileira, uma espanhola e uma argentina — por um contrato firmado para exploração de créditos de carbono no Vale do Javari, no Amazonas.
A Univaja é uma entidade que representa os povos indígenas da região, sendo responsável pela proteção e articulação de políticas em prol das comunidades, incluindo a vigilância territorial para preservar os grupos que optam pelo isolamento voluntário.
O documento, assinado em dezembro de 2022, envolvia a empresa brasileira Comtxae, a espanhola Biotapass, a argentina Cooperativa de Trabajo Integral Biota e a Univaja.
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A ação na Justiça Federal em Tabatinga, pede indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos e alerta para o risco grave aos indígenas isolados da região.
No Vale do Javari, a maior região de isolamento voluntário do mundo, vivem 19 grupos isolados e sete etnias, distribuídos em 8,5 milhões de hectares, quase o tamanho de Portugal.
Riscos aos povos indígenas
O procurador Guilherme Rodrigues Leal destaca que os termos do contrato representam “risco gravíssimo de contato e dizimação” de povos indígenas que optam pelo isolamento voluntário.
Segundo a ação, houve ingresso irregular no território, ausência de autorização da Funai e cláusulas que restringiam a autonomia dos povos indígenas, limitando usos tradicionais e impondo exclusividade na exploração de créditos de carbono.
A Univaja afirma que nunca reconheceu a formalização de contratos nem a geração de créditos em suas comunidades.
A ação pede ainda suspensão imediata do contrato, bloqueio de registro, certificação e comercialização dos serviços, além da anulação definitiva do acordo e a proibição de novas iniciativas similares sem autorização da Funai.
Especialistas e lideranças indígenas ressaltam que tratativas dessa natureza exigem a anuência de todas as comunidades afetadas.
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