O prefeito de Manaus, Arthur Neto, decidiu estender até 31 de julho quatro decretos de caráter econômico e de distanciamento social como medidas de prevenção à pandemia da Covid-19.
Entre as publicações no Diário Oficial do Município (DOM) da terça-feira, 30/6, está a prorrogação da proibição de corte do abastecimento de água por inadimplência. Bem como, a suspensão de licenças e autorizações para realização de eventos públicos e a manutenção do regime de teletrabalho para os servidores municipais.
Todas as medidas de prevenção já estavam em vigor, com o prazo até 30 de junho. O prefeito também assegurou, por mais três meses, as negociações e parcelamentos dos débitos tributos de contribuintes via internet.
“Entendo que ainda estamos em plena pandemia, mesmo que o número de mortes tenha reduzido significativamente, o vírus está circulando, com nova contaminação e precisamos manter o distanciamento social.”
As faturas continuarão sendo entregues nas residências, para quem tem condições de pagar, mantenha-se em dia.
Informações podem ser obtidas pelos canais virtuais da empresa concessionária Águas de Manaus para atendimento 24 horas: SAC 0800-092-0195, WhatsApp 98264-0464, site aguasdemanaus.com.br e aplicativo Águas APP.
Contribuintes
Por outro lado, os contribuintes municipais terão mais três meses para negociar e parcelar suas dívidas com o fisco municipal, via portal Manaus Atende, no site: https://manausatende.manaus.am.gov.br.
Estão habilitados parcelamentos para débitos de exercícios anteriores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Alvará e multas por infrações tributárias.
O reconhecimento da dívida se dará mediante o pagamento da primeira parcela.
Teletrabalho
O regime de teletrabalho, que iniciou em março deste ano, também foi prorrogado até o dia 31 de julho.
Da mesma forma, continuam suspensos os atendimentos presenciais, participação de funcionários em eventos, cursos, reuniões ou eventos coletivos e treinamentos pelo mesmo período.
As atividades essenciais, quando imprescindíveis para o funcionamento mínimo e a garantia da continuidade do serviço público, deverão ser exercidas de 8h às 14h.
Excetuam-se dos dispostos no decreto os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Casa Militar, das secretarias municipais de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
